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26-09-2013 :: COMUNICADO ABPD

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.

 

 

A Associação Brasileira dos Produtores de Discos, tendo em vista a aprovação em segundo turno ontem no Senado Federal da PEC 123/11(PEC da Música) de autoria do Deputado Federal Otavio Leite e outros, esclarece que esta emenda à Constituição Federal ainda aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, o que a princípio deve acontecer no dia 1º de Outubro deste ano, e posterior publicação no Diário Oficial, para que passe a produzir efeitos.    

Para Paulo Rosa, Presidente da ABPD, Sem sombra de dúvida, os efeitos da aprovação da PEC da Música serão benéficos para o mercado físico e digital de música brasileira e os consumidores em geral, mas ainda carecem de um entendimento formal comum a todo o mercado, tanto pelos próprios produtores fonográficos como pelo comércio varejista, sobre a aplicação prática da medida aprovada. Este entendimento sobre como proceder a partir da entrada em vigor da Imunidade Tributária para a música brasileira, tanto em termos de emissão de notas fiscais de venda de CDs e DVDs musicais ao comércio varejista e daí ao público, como em relação às práticas dos diversos parceiros digitais dos produtores fonográficos, será construído através do diálogo entre os atores do mercado físico e digital de música nacional, obedecendo ao que dispõe as normas tributárias brasileiras”.

A ABPD antecipa entretanto, que a aprovação da PEC da Música fortalecerá a produção de música brasileira e facilitará o acesso dos consumidores à música nacional, tanto em meios físicos quanto digitais.

 

Associacao Brasileira dos Produtores de Discos – ABPD

 

Contato Imprensa:

Edna Calheiros

ednacalheiros.abpd@gmail.com

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