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07-07-2003 :: CPI da Pirataria

CPI da Pirataria ouviu, no dia 1o de julho, representantes das indústrias de música, software e outras.

Os participantes da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – sobre pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, requerida pelo deputado Medeiros (PL-SP), ouviram os setores que mais sofrem com o problema da falsificação no país. Entre eles o setor fonográfico, representado pela ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos.

“Hoje, a pirataria é o escudo social que o crime organizado usa para aumentar e financiar seu negócio”, declarou Paulo Rosa, diretor geral da ABPD. Ele ainda explicou que  “a pirataria musical de CDs surgiu no Brasil na última década, e apenas em cinco anos, passou de 3% do mercado em 1997 para 53% em 2001”.

A indústria fonográfica vem acumulando balanços negativos nos últimos anos à medida que a venda de CDs falsificados avança. Em 1998, o mercado brasileiro era o 6º mais importante do mundo; no ano passado caiu para a 12a posição. Hoje, segundo o Instituto Franceschini de Pesquisa, 53% dos CDs vendidos no Brasil são falsificados, o que equivale a 112 milhões de unidades, um número elevado que coloca o Brasil no 3o lugar do ranking mundial de pirataria de música.

“Estima-se que nos últimos dois anos mais de 2 mil pontos legalizados de venda foram fechados, e cerca de 55 mil postos de emprego foram extintos”, acrescenta Paulo Rosa. Dados do Instituto Franceschini de Pesquisa estimam que, se o índice de falsificação caísse para 27%, o mercado legal de CDs cresceria 38%, gerando 30 mil novos postos de emprego e mais de R$ 90 milhões em arrecadação de impostos.

Desde 1995, a indústria fonográfica nacional vem investindo US$ 1,5 milhões por ano em atividades de investigação e denúncia de casos, por meio da APDIF – Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos. Em 2002, o setor investiu R$ 8 milhões em ações e campanhas, e em conjunto com as autoridades apreendeu cerca de 4 milhões de CDs falsificados gravados e 8 milhões de CDRs virgens. No primeiro semestre de 2003 foram apreendidos cerca de 8,5 milhões de CDs falsificados, entre gravados e virgens.

Segundo dados, já apresentados nas sessões, diariamente 15 milhões de reais estão deixando de entrar nos cofres públicos em função do contrabando, da sonegação de impostos e contribuições. As perdas, segundo estimativas, podem chegar a cifra de R$ 5,6 bilhões por ano.


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