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07-07-2003 :: Parlamentares ganharam Discos de OURO
Sanção da Lei contra Pirataria levou a classe artista à Brasília para condecorar, de forma inédita, dez parlamentares entre eles os Senadores José Sarney e Aloizio Mercadante, e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O evento, organizado pela ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos, levou ao Distrito Federal Alcione, Gabriel O Pensador, Jota Quest, Rouge, Gian & Giovani, Pedro e Tiago e o grupo É o Tchan.
A Associação organizou uma cerimônia com a presença de alguns artistas, no Salão Negro do Congresso Nacional, no dia 02 de julho de 2003, para homenagear os parlamentares pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei 2681/96, que pune com mais rigor os crimes contra o Direito Autoral.
Durante o evento, artistas entregaram aos parlamentares Discos de Ouro, simbólicos, como forma de agradecimento pelo empenho na aprovação da lei, que tramitava há mais de 5 anos na Câmara, e que estabelece o aumento da pena mínima, de um para dois anos de reclusão, para crimes de pirataria, além de estabelecer procedimentos para a apreensão e destruição de bens intelectuais falsificados.
O Projeto de Lei 2681/96 foi apresentado na Câmara dos Deputados em dezembro de 1996, pelo Poder Executivo, e somente em março deste ano foi aprovado pelo Plenário da Câmara, de onde seguiu para apreciação pelo Senado Federal, sob o número PLC 11/03, tendo sido aprovado em maio deste ano, em tempo recorde no cenário político.