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01-06-2007 :: Audiência Pública no Senado discute pirataria
Várias medidas foram sugeridas por especialistas e parlamentares no intuito de combater o problema da falsificação ilegal de produtos musicais e cinematográficos no Brasil.
Brasília, Maio de 2007 – Esta semana foi realizada uma audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE) e da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação do Senado para discutir o combate à pirataria de música e cinema no Brasil. Vários senadores e especialistas em combate ao crime de pirataria estiveram na audiência na última terça-feira, dia 29 de maio, com o objetivo de debater e sugerir medidas para enfrentar esta prática ilegal que atinge hoje várias esferas da sociedade.
Presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), a Subcomissão, que funciona no âmbito da CE, recebeu propostas como o aumento das políticas repressivas, o compartilhamento de informações entre diferentes entes da federação, a educação e a conscientização da sociedade e também a atualização da legislação brasileira.
Umas das principais medidas sugeridas pelos parlamentares para combater a falsificação foi a redução da carga tributária sobre CDs e DVDs, sob a alegação de que somente com a redução dos altos preços praticados no mercado o consumidor deixará de comprar o produto falsificado. Segundo o senador Flávio Arns (PT-PR), é melhor baixar o custo dos tributos do que financiar o crime organizado. Ele ainda ressaltou que os computadores também eram largamente falsificados, mas com a redução dos custos, o preço do produto original foi reduzido, e o consumidor saiu do mercado paralelo e passou a consumir produtos legalizados.
Para a Associação Brasileira dos Produtores de Discos – ABPD, que vem lutando contra esse problema há anos, o que está prejudicando a evolução do mercado brasileiro de música é a combinação de dois fatores nefastos: a pirataria física, que representa mais de 40% do mercado fonográfico no Brasil, e a oferta de música gratuita pela Internet, que registrou em 2005, segundo pesquisa do Instituto Ipsos, cerca de 1,1 bilhão de arquivos sendo baixados de forma ilegal. Paulo Rosa, presidente da ABPD, declarou que a indústria fonográfica brasileira vem se esforçando para reduzir suas margens de lucro, apesar das altas cargas tributárias que incidem sobre o setor.
Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça, André Barcellos, é necessário informar e convencer a sociedade sobre as principais razões que levam vários setores a se mobilizarem para combater esse tipo de delito. Entre estas razões estão a vinculação direta da pirataria com o crime organizado e os riscos que esta prática oferece à economia em geral, na medida em que compromete a criação de empregos e a arrecadação de tributos que poderiam ser revertidos em melhorias para a própria sociedade.
Na opinião do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Presidente da Comissão de Educação (CE), é difícil enfrentar esse problema porque o avanço tecnológico se tornou um “conhecimento público” e para enfrentar este problema a única solução está na educação. “Só vamos resolver essa questão com uma grande revolução da educação brasileira”, afirmou Buarque que já foi Ministro da Educação.
Segundo a presidente da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação, senadora Marisa Serrano, a Comissão de Educação (CE), tem um papel importante na conscientização da população em relação à gravidade do crime de pirataria e de seu conseqüente consumo, além de ser o fórum mais adequado para se discutir uma proposta de atualização da legislação brasileira que dispõe sobre os crimes de falsificação. “A população não percebe a gravidade desse delito, ela considera que comprar um CD ou um DVD pirata não chega a ser um crime. A Comissão de Educação pode ajudar a sociedade a perceber os limites da ética, da moral e dos bons costumes, por meio de informações sobre a gravidade desse ato ilegal denominado pirataria”, declarou a senadora do PSDB do Mato Grosso do Sul.
O senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, sugeriu também no mesmo fórum, investimentos para a realização de campanhas nas escolas com o objetivo de conscientizar sobre os malefícios da pirataria, visando combater esta modalidade de crime.