Notícias
28-10-2009 :: Votação da PEC da Música
A aprovação do projeto pode aumentar o incentivo à música no Brasil, diminuir o preço final de CDs e DVDs e repor perdas da indústria fonográfica, estimulando o mercado. PEC da Música ira para votação no Plenário da Câmara dos Deputados em 1º turno, dia 28 de outubro a partir das 14h.
A Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), além de diversos artistas e produtores da cena musical independente – por meio da Associação Brasileira de Musica Independente (ABMI), estão novamente reunidos em Brasília HOJE – dia 28 de outubro – em torno da aprovação da PEC 98/07 (Proposta de Emenda à Constituição) da Música, que visa a eliminar impostos como IPI e ICMS sobre a comercialização de CDs, DVDs e quaisquer outros suportes, bem como de arquivos digitais contendo música por Internet, Telefonia Móvel, etc.
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que prevê a inclusão na Constituição Federal de fonogramas e videofonogramas contendo música brasileira no capítulo que trata de atividades/produtos que o Estado não pode tributar (onde já estão incluído livros, jornais e revistas), seria votada no dia 21/10 em 1º turno no Plenário da Câmara dos Deputados, mas foi adiada por falta de quorum. São necessários 308 votos favoráveis. Após a votação, que está prevista para dia 28 de outubro a proposta ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Câmara, onde novamente 2/3 dos deputados tem que votar a favor, antes de seguir para o Senado.
“Os efeitos a aprovação da PEC serão benéficos para todos: autores, artistas, produtores e todos aqueles que trabalham no mercado musical, além obviamente do público consumidor de música. Nossa expectativa é de retomada de crescimento nas vendas de suportes físicos (CDs, DVDs, Vinil, etc.) e de crescente desenvolvimento dos negócios na área digital”, afirma Paulo Rosa, presidente da ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos.
A redação da lei, de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresenta dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), que mostram que o Brasil, já ocupou a sexta posição no ranking mundial dos países que mais vendem música e hoje está com a décima primeira colocação em decorrência das perdas provocadas pela pirataria física e digital que assola atualmente o segmento musical. Nos últimos dez anos o setor fonográfico brasileiro encolheu mais de 70%, passando de um faturamento anual de aproximadamente R$ 1,377 bilhões, em 1997, para R$ 359,9 milhões em 2008. Esses dados negativos foram responsáveis por mais de 50 mil empregos perdidos no setor e cerca de 60% de redução no lançamento de música, em CD, DVD ou formato digital, no País, somente nos últimos seis anos.
Para o Deputado, a proposta é uma tentativa de defesa do produto nacional. “Acreditamos que a instituição de imunidade tributária para a produção e a comercialização da música no Brasil, em seus diversos suportes, a exemplo do que já ocorre com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, pode atenuar sensivelmente a barreira econômica que pesa sobre o produto original”, afirma Leite.