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10-01-2002 :: Ações contra a pirataria de música online

O acordo – Tratado sobre Interpretações ou Execuções e Fonogramas e Performances da Ompi (WPPT, em inglês), que levou cinco anos para recolher as assinaturas do 30 países, proibirá a exploração não-autorizada na web de interpretações de estúdio ou ao vivo. Segundo ele, “criadores, intérpretes e produtores de gravações devem controlar e/ou ser compensados pelas várias formas pelas quais seu trabalho é usado e desfrutado por terceiros”.

Segundo a Ompi – Organização Mundial de Propriedade Intelectual, esse tratado (WPPT), juntamente com o pacto relacionado ao direitos dos editores e autores (WCT), que entrou em vigor em março, coloca a lei internacional em linha com a era digital.

Para a IFPI – Associação Internacional da Indústria Fonográfica, “o tratado fortalece a proteção do setor fonográfico contra a pirataria na Internet e dá a fundação necessária para que a indústria da música de todos os países introduza novos serviços online”.

Com relação aos prejuízos causados pela pirataria online, calcula-se que em 2001 o setor, nos Estados Unidos, deixou de faturar cerca de dois bilhões de dólares.

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