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20-06-2002 :: A Indústria Fonográfica e a numeração de CDs
Em coletiva a imprensa, realizada na sede da ABPD, no Rio de Janeiro, dia 17 de junho de 2002, os presidentes das principais gravadoras do país (BMG Brasil – Luiz Oscar Niemeyer, Sony Music – José Éboli, Universal Music – Marcelo Castello Branco, Warner Music – Claudio Condé e Som Livre – João Araújo), o advogado especialista, João Carlos Muller e Sr. Isaac Hemsi, presidente da Microservice, maior fábrica de CDs do Brasil, se posicionaram com relação ao Projeto de Lei que prevê a numeração de obras artísticas.
O presidente da ABPD, Luiz Oscar Niemeyer abriu a coletiva dizendo que as gravadoras são favoráveis a quaisquer mecanismo que permita a autores e intérpretes a fiscalização sobre suas obras e interpretações, direito aliás, previsto na Constituição Federal de 88, na Lei de Direitos Autorais de 1998 e nos contratos com editoras e artistas.
O Projeto da Deputada Tânia Soares (PcdoB/SE) é completamente inviável de acordo com o presidente da Microservice, maior fábrica de CDs do Brasil, Isaac Hemsi, “não há como numerar um CD na linha de montagem porque eles são fabricados simultaneamente em diversas máquinas, além de ser impossível colher as assinaturas de todos os autores nos milhares de exemplares que serão vendidos posteriormente”.
A indústria se colocou aberta a toda e qualquer proposta de controle de CDs, desde que sejam apresentados métodos eficazes e viáveis. Vale ressaltar que o setor admitiu que hoje toda fabricação de suas companhias já passa por rigoroso controle e todos os seus números podem ser auditados a qualquer momento.
Segundo os executivos, a atual proposta, que seguiu para o Senado, se aprovada, será um dificultador a mais para a indústria e um facilitador para os falsificadores, que hoje já dominam 50% do mercado, uma vez que não poderão competir com a velocidade dos falsificadores, que poderão colocar qualquer número nos CDs piratas e, portanto, continuarão roubando o trabalho dos milhares de autores e artistas brasileiros.
Por unanimidade de argumentos e posições, os maiores prejudicados, se a emenda que prevê a numeração de discos for aprovada como foi apresentada, serão os artistas, que terão que contar com muito mais tempo para ter seu produto nas lojas e perderão suas vendas para os falsificadores.
O presidente da Universal Music, Marcelo Castello Branco ressaltou que “se não houvesse confiança na companhia por parte dos artistas, eles não permaneceriam nas mesmas por tanto tempo, como é o caso do Caetano há 35 anos na Universal e o Roberto Carlos, há 40 na Sony Music, por exemplo”. “Todos os parâmetros éticos já existem hoje e a indústria fonográfica não se colocou contrária à numeração e sim pediu que esse assunto seja objeto de uma discussão mais séria, visto que envolve muito mais do que o que vem sendo colocado e que as conseqüências da emenda apresentada são inviáveis para o setor”, afirmou Luiz Oscar Niemeyer, presidente da BMG Brasil e da ABPD. “A numeração como está sendo sugerida aqui no Brasil não existe em nenhum lugar do mundo”, garantiu o advogado especialista João Carlos Muller. O advogado também argumentou que a proposta apresentada pode ser considerada “primitiva”, visto que não respeita o básico, que é a parte operacional da fabricação de um CD, e que retira a dinâmica do mundo da música.
No final da coletiva, as conclusões foram de que o que mais têm afetado os editores, produtores, autores e artistas não têm sido a falta de numeração dos produtos e sim a “pirataria”, que é a reprodução não autorizada da obra. E, para combater esse crime, pouca coisa tem sido feita. “Para se ter uma idéia, o Projeto de Lei que aumenta a pena para crimes contra o Direito Autoral está há meses para ser votado e não sai do papel. Se o Brasil não contar com leis que punam os falsificadores das obras artísticas, os seus criadores não poderão viver do seu trabalho, quer tenham seus discos numerados ou não. Enfim, numerar os CDs não inibe nem minimiza o problema da pirataria hoje no Brasil”, acrescentou o diretor geral da ABPD, Márcio Gonçalves.
Segundo Castello Branco, presidente da Universal Music, “a pirataria hoje é uma ameaça de falência moral.” E até jornalistas presentes admitiram que “a pirataria virou uma questão cultural e não legal no Brasil.” Logo, como conclusão final, ficou definido que algo deve ser feito sim, e com urgência, para defender a música brasileira e todo o setor está disposto a contribuir. A única ressalva é que sejam tomadas as medidas necessárias, viáveis e sérias para que não se perca mais tempo com problemas que já duram anos.
Medidas legais devem ser tomadas por parte do Governo para que os direitos dos artistas sejam garantidos e a Indústria Fonográfica é a primeira a lutar por isso, pois está falando da sua matéria prima.
(Comunicação e Redação – Edna Calheiros)