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30-06-2004 :: Final da CPI da Pirataria
FINAL DA CPI DA PIRATARIA
Depois de um ano de trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria votou, em junho, seu relatório final que constata que a Receita Federal deixa de arrecadar R$ 8 bilhões por ano devido à comercialização de produtos pirateados. Essa foi uma das principais conclusões do relatório apresentado pela comissão, que realizou um trabalho inédito sobre a extensão do problema da pirataria, do contrabando e da evasão fiscal de produtos industrializados. Durante seus trabalhos, a CPI realizou diversas operações e investigações que resultaram na apreensão de grande quantidade de produtos falsificados e em diversas prisões.
O texto final ainda sugere, entre outras coisas, o aprofundamento das investigações sobre 100 pessoas e empresas, entre as quais policiais militares, civis e federais. O presidente da CPI, deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), entregou ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, o relatório definitivo.
A CPI sugeriu ainda criação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria e de um órgão público de inteligência, que seria responsável por ações interligadas das polícias federal e estadual. Segundo o documento final, a informalidade está diretamente ligada à pirataria.