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10-03-2005 :: Conselho cria plano com 100 ações contra Pirataria
O Ministério da Justiça anunciou em março um plano nacional de ação e combate à pirataria. O plano foi traçado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), formado por integrantes do Governo e da iniciativa privada, entre elas a ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos.
O presidente do conselho, Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça, alertou no lançamento do plano que a atividade de pirataria não gera empregos. “Pelo contrário, ela gera perda de empregos na cadeia direta de produção. Produtos que poderiam estar sendo fabricados no Brasil, por mão-de-obra brasileira, distribuídos no País por empregados brasileiros, vendidos pelo comércio brasileiro, simplesmente estão sendo fabricados no exterior e vendidos em bancas por camelôs. O lucro vai todo para o crime organizado, em vez de ir para a sociedade e para o setor produtivo do País como um todo”, concluiu o secretário.
Segundo Paulo Rosa, Diretor Geral da ABPD, as primeiras reuniões do Conselho, que acabaram por gerar uma lista de ações a serem empreendidas, foram um excelente “primeiro passo” para demonstrar a intenção do Governo Lula de atacar o problema da pirataria de forma abrangente, efetiva e como parte da agenda de Governo. “Estamos participando ativamente deste novo Conselho e vamos cobrar sempre agilidade, eficiência e transparência na implementação destas ações”, conclui Paulo Rosa.
O secretário-executivo, Luiz Paulo Barreto, estima que 52% dos CDs no Brasil são pirateados. As ações de repressão também mostram que a prática do crime vem aumentando ano a ano. Em janeiro, a Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR) apreendeu R$ 9,5 milhões em mercadorias na região da Tríplice Fronteira, 92% a mais que o registrado em janeiro de 2004.
A pirataria, conforme dados preliminares do Governo, movimenta cerca de R$ 56 bilhões no País, principalmente nos setores de audiovisuais (como CDs musicais), fumo, bebidas e combustíveis. O crime, que se alastrou por todo o território nacional e estabeleceu conexões com os países do Mercosul, particularmente o Paraguai, eliminou 2 milhões de empregos formais no ano passado e vem causando um prejuízo anual de R$ 8,4 bilhões na arrecadação de impostos, o que prejudica em cerca de 40% a economia nacional.
As ações, repressivas, educativas e preventivas, começam agora e se estenderão pelos próximos dois anos no combate à indústria da falsificação que prolifera em vários ramos da economia brasileira. “Não temos a pretensão de acabar com o problema com um tiro de canhão, mas de reverter a curva ascendente da pirataria no País”, finalizou Barreto.