Setembro 2005 – A indústria fonográfica recebeu com entusiasmo a sentença da Corte Federal Australiana que estabeleceu que o sistema peer-to-peer Kaaza é ilegal, e intimou redes de serviços similares a também parar com violações de propriedade intelectual. O tribunal australiano ordenou que a empresa dona do programa, Sharman Networks, mude as características do mesmo em um período de dois meses, para impedir a continuidade de pirataria na rede. Com esta sentença se encerrou um processo judicial de 18 meses contra o Kaaza, o programa de trocas de arquivos mais conhecido do mundo, ao mesmo tempo em que se estabeleceu uma postura a favor do modelo legal de distribuição de música online.

 

O resultado do julgamento do Kaaza vem 10 semanas depois do resultado da Corte Americana contrária ao programa de troca de arquivos Grokster e estabelece parâmetros para a nova geração de sistemas peer-to-peer não autorizados. A corte coreana determinou, no último mês, que o sistema peer-to-peer Soribada parasse com a troca de arquivos não autorizados na sua rede ou fechasse suas portas. Estes resultados são parte de uma tendência mundial de esclarecer as regras sobre a distribuição de música na internet.

 

Segundo o presidente e CEO da IFPI, John Kennedy, “no espaço de 10 semanas três cortes, em três diferentes continentes, deram um enorme impulso aos esforços das companhias de música e de tecnologia na implementação de um modelo legal de música online. Este é um marco mundial na luta contra a pirataria na internet. Existe hoje um significativo sinal para outras redes de trocas de arquivos não autorizadas: eles devem adaptar seus sistemas e partir para o mercado legítimo imediatamente”.

 

A sentença, em Sidney, tomada pelo Juiz Murray Wilcox, determinou que a companhia falhou ao não tomar nenhuma medida para evitar a troca ilegal de músicas através do seu sistema e deve agora filtrar essas trocas de arquivos dentro do período de dois meses ou encerrar suas operações.

 

O Juiz Wilcox determinou como responsáveis as empresas: Sharman Networks, LEF Interactive Pty Ltd, Altnet Inc, e Brilliant Digital Entertainment Inc, assim como também os executivos Nicola Hemming e Kevin Bermeister.

 

“A empresa Sharman teria o poder de prevenir, ou ao menos reduzir substancialmente, a incidência de trocas de arquivos não autorizados na Internet. Tanto a empresa como a Sra. Hemming, CEO, e o Sr. Morle, responsável pela área técnica, estavam cientes de que este era o principal, senão predominante, uso do sistema Kaaza. Considerando-se as evidências, fica claro que a Sharman violou o direito de propriedade intelectual ao autorizar os usuários a fazer cópias de gravações musicais e disponibiliza-las publicamente”, assinalou o Juiz Wilcox.

 

Kennedy continua “a sentença demonstra que o Kaaza deliberadamente quebrou a lei de direitos autorais para seu próprio ganho comercial. A decisão é um impulso para as vendas legais de música na Internet e um novo incentivo para aquelas pessoas, e empresas de tecnologias, que estão tentando converter sistemas peer-to-peer para um modelo legítimo de negócios na internet. O caso Kaaza tem implicações globais para a indústria da música. Cortes no mundo inteiro têm declarado trocas de arquivos sem permissão como ilegais”.

 

Mais Informações:

 

1.      O texto completo da sentença está disponível no seguinte endereço: http://www.austlii.edu.au/au/cases/cth/federal_ct/2005/1242.htmlhttp://www.austlii.edu.au/au/cases/cth/federal_ct/2005/1242.html

2.      O programa Kazaa é considerado o maior serviço de troca de arquivos não autorizados do mundo, oferecendo milhões de músicas e alcançando o pico de 4.7 milhões de usuários.

3.      O mercado legalizado de música online conta hoje com mais de 350 sites legítimos, que disponibilizam conteúdo protegendo os direitos autorais.

4.      A pirataria na Internet é uma das principias causas da queda nas vendas mundiais de CDs, na ordem de 21% registradas entre os anos de 2000 e 2004.

5.      Existem aproximadamente 900 milhões de arquivos musicais não autorizados disponíveis em serviços peer-to-peer (junho de 2005).

6.      A industria fonográfica iniciou ações legais contra troca de arquivos ilegais em setembro de 2003, e desde então, 14.227 ações foram anunciadas em 12 países. Processos judiciais estão em andamento na Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos.

 

No dia 28 de Julho de 2005, a Corte Suprema dos Estados Unidos declarou, no caso contra o Grokster, que os negócios que induzem e promovem atividades de violação de direitos autorais podem ser considerados responsáveis pelas ações ilegais de seus usuários.