Notícias
13-01-2006 :: COMUNICADO RIAA
RIAA endossa o fim da investigação de GSP no Brasil
Washington, 13 de janeiro de 2006.
No ano 2000, a Recording Industry Association of America (RIAA) , juntamente com sua organização coligada, International Intellectual Property Alliance (IIPA), que representa outros setores da comunidade de copyright dos Estados Unidos, entrou junto à USTR com o pedido de investigação de GSP (General Systems of Preferences), sobre a falha do Brasil em providenciar a proteção adequada e efetiva à propriedade intelectual requerida pelo sistema.
O Sistema Geral de Preferências (GSP) é um dispositivo legal da lei comercial dos Estados Unidos que outorga, unilateralmente, certos benefícios comerciais a países em desenvolvimento. A USTR aceitou o pedido e em 2001 iniciou uma investigação. Hoje pela manhã, a USTR anunciou o fim da investigação retirando o Brasil da lista de países monitorados. Em apoio, a RIAA emitiu o seguinte comunicado do Sr. Neil Turkewitz, RIAA Executive VP, International:
“Não obstante o fato de que os esforços anti-pirataria do governo brasileiro não tenham causado ainda um impacto significativo no mercado do país, nós endossamos o fim da investigação do GSP. O envolvimento conjunto do Brasil e dos Estados Unidos nos setores público e privado, tem produzido um extraordinário nível de progresso no desenvolvimento, tanto da consciência dos problemas associados com a pirataria de copyright, quanto de uma evidente intenção de atacá-la das mais variadas formas. Em função disso, manifestamos nossa admiração e agradecimento pelo trabalho efetuado pelos Srs. Luiz Paulo Barreto, Presidente da CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) e Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, Secretário Executivo. A liderança e dedicação deles têm sido extraordinárias. Ao mesmo tempo, estendemos nossa mais profunda gratidão ao Embaixador Portman e a toda a Administração dos Estados Unidos por suas ações em defesa dos direitos de propriedade intelectual norte-americanos. Se não fossem pelos anos de dedicação e pela clara visão do governo dos Estados Unidos, estaríamos, hoje, em uma situação bem diferente.
O governo brasileiro, guiado pelo CNCP, tem alcançado grande progresso, incluindo uma maior cooperação com o setor privado de copyright e um maior número de operações policiais nas fronteiras brasileiras. Muito embora haja, ainda, muito por fazer, tal como processar criminalmente aqueles que praticam os delitos de copyright e implementar políticas de tolerância zero para a venda de materiais falsificados em locais públicos, o futuro da proteção de copyright no Brasil parece ser o mais promissor dos últimos anos, e isso renova a esperança tanto dos criadores brasileiros quanto dos americanos. Chegou a hora de traduzir esperança em oportunidade e tornar real a promessa dos recentes avanços. Houve no ano passado um invejável clima de cooperação e determinação. Esta visão compartilhada ajudará nas mudanças fundamentais que vão aumentar consideravelmente a habilidade de investir em criatividade e inovação.
Hoje nos encontramos num momento muito interessante e ao mesmo tempo estimulante. Existe um entendimento sem precedentes na sociedade brasileira e no governo sobre os custos culturais e econômicos da pirataria de copyright, e a correspondente determinação de lidar com este problema expandindo as oportunidades para os criadores e para os negócios brasileiros. A cooperação entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos é boa e está sendo incrementada. Esta abertura do governo brasileiro para o setor privado é exemplar. Agora é o momento de cumprir a promessa de reforma significativa e duradoura. Nós esperamos que o governo norte-americaco permaneça envolvido no projeto e providencie toda a assistência necessária para que o governo do Brasil consiga alcançar seus objetivos. Nós apelamos para que governo o brasileiro se mantenha firme e assegure que suas práticas correspondam realmente ao seu desejo de lidar com a pirataria, empenhando-se em manter a implementação do seu plano de ação focado. Há muito em jogo ao longo deste ano; nós esperamos que o governo brasileiro tome decisões que tragam resultados palpáveis para o mercado, decisões estas que expandirão as oportunidades comerciais.”
Recording Industry Association of America (RIAA) é a associação que representa a industria fonográfica nos Estados Unidos. Sua missão é fortalecer o negócio e o ambiente legal para apoiar e promover a criação e a vitalidade financeira de seus membros. Seus associados são produtores fonográficos que representam a mais vibrante industria no mundo. Os membros da RIAA® criam, fabricam e/ou distribuem aproximadamente 90% de todos os discos legítimos produzidos e vendidos nos Estados Unidos. No apoio à sua missão, a RIAA trabalha na proteção mundial dos direitos da propriedade; no acompanhamento dos hábitos dos consumidores e desenvolvimento tecnológico além de monitorar e revisar leis, regulamentos e políticas estaduais e federais. A RIAA também certifica os prêmios Discos de Ouro, Platina, Multi-Platina e Diamante, bem como “Los Premios De Oro y Platino™”, um prêmio que celebra a venda de música latina.
Contato: Jenni Engebretsen 202-775-0101