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27-07-2006 :: KAZAA ENTRA EM ACORDO COM A INDÚSTRIA FONOGRÁFICA
LONDRES / WASHINGTON / LOS ANGELES / SYDNEY – 27 de julho de 2006 – As principais gravadoras e os proprietários e operadores da rede ‘peer-to-peer’ Kazaa chegaram a um acordo extrajudicial global para encerrar seus quatro anos de disputa legal.
O acordo, anunciado hoje pelas organizações comerciais que representam as indústrias fonográficas internacional e norte-americana (IFPI e RIAA), refere-se às operações do Kazaa em todo o mundo e encerra o processo judicial movido pelas gravadoras contra os operadores de serviços P2P na Austrália e nos Estados Unidos.
Segundo os termos do acordo o Kazaa concordou em pagar uma substancial quantia como compensação as gravadoras que moveram ação contra o serviço, que visava impedir a infração de direitos autorais na rede Kazaa. O rede Kazaa vai adotar também tecnologias de filtragem para assegurar que seus usuários não possam mais distribuir arquivos que infrinjam direitos autorais.
Nas palavras de John Kennedy, presidente e CEO da IFPI: “O Kazaa era um mecanismo internacional de roubo de direitos autorais e dificultou os esforços de nossa industria no desenvolvimento de um modelo legal para a música digital. Graças às ações judiciais movidas contra ele em diversas jurisdições internacionais, agora o Kazaa viu-se obrigado a pagar um preço muito alto por suas atividades. Ao mesmo tempo Kazaa passará a ser quando convertido em um serviço legal; uma poderosa ferramenta de distribuição para uso legitimo.
É o melhor desfecho possível para a indústria da música.e consumidores. Nossa indústria contará com um novo parceiro comercial. Este é um cenário em que ninguém sai perdendo”.
Como diz o Presidente e CEO da Recording Industry Association of America (RIAA), Mitch Bainwol: “É uma boa notícia para a comunidade da música e o mercado legítimo de música on-line. Pouco a pouco, mas com firmeza, estamos ultrapassando outro marco importante na notável jornada que é a transformação e o desenvolvimento contínuos do mercado digital. Os vencedores são os fãs, os artistas, os selos e todos aqueles que participam da criação musical, bem como nossos parceiros na comunidade da tecnologia”.
“Há pouco mais de um ano a Suprema Corte dos EUA equilibrou com sabedoria a proteção à inovação e os direitos dos criadores,” acrescentou Bainwol. “Foi uma decisão significativa que contribuiu para conferir clareza legal e moral ao mercado. Os serviços baseados em roubo ou vão se tornar legítimos ou vão naufragar e agora existe a promessa concreta de um mercado legítimo. É uma notícia encorajadora para a capacidade da indústria para investir na nova criação musical.”
Em uma decisão histórica o Tribunal Federal da Austrália concluiu no ano passadoque as companhias e indivíduos associados ao Kazaa haviam promovido e lucrado com uma infração maciça de direitos autorais. Nos EUA gravadoras, editoras de música e estúdios cinematográficos processaram o Kazaa, o Grokster e o Streamcast por infração de direitos autorais.
O caso contra o Grokster e o Streamcast acabou chegando à Suprema Corte que, em junho do ano passado, decidiu por unanimidade que indivíduos e companhias que promovem roubo de direitos autorais pelos usuários de seus serviços podem ser responsabilizados. Em novembro do ano passado o caso entre o Grokster e as gravadoras e estúdios cinematográficos foi resolvido.
O Kazaa é uma das mais populares redes de peer-to-peer e tem em seu pico 4,2 millhões de usuários simultâneos no mundo inteiro. Em Maio de 2003 a Sharman Networks declarou que o software do Kazaa foi o arquivo mais baixado da história com 239 milhões de downloads.
A troca ilegal de arquivos no Kazaa e em outras redes P2P causou danos vultosos à indústria legítima da música em todo o mundo e numerosos estúdios independentes demonstraram a relação estreita que existe entre troca não autorizada de arquivos e declínio na venda de gravações.
O acordo coincide com um novo relatório da IFPI que apresenta a escala global da pirataria pela Internet. O relatório, intitulado ‘Protegendo a Criatividade na Música’, relata um ano de mudança profunda e visível no mercado digital da música, durante o qual serviços não autorizados de todo o mundo migraram para a legitimidade ou encerraram suas operações infratoras – o que inclui Grokster, iMesh e Bearshare nos EUA, Ezpeer em Taiwan, Soribada na Coréia e agora o Kazaa.