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13-09-2022 :: Estudo do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS – Julho/2019
Estudo do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS, preparado por encomenda da Pro-Música Brasil em julho de 2019, abordando aspectos do Streaming Interativo de gravações musicais e sua inadequação com o conceito de “execução pública”, de acordo com a legislação brasileira e considerando as atividades reais das plataformas de streaming interativo de músicas.
Clique neste link para ler o estudo.